IGUATU | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2026.02.03.02/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: Locação de imóvel para funcionamento do Programa de Educação de Jovens e Adultos - EJA, no Sítio Tanque, sob responsabilidade da Secretaria da Educação - SME, do município de Iguatu-CE, conforme tabela, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Observações: O art. 72, inciso II, da lei n° 14.133/2021 disciplina que o processo de contratação direta deve ser instruído com a estimativa de despesa que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 da lei. O valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto. Acostado aos autos do processo, conferem-se 03 (três) avaliações de mercado para locação, onde
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:24/02/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - HOMOLOGAÇÃO → Data: 24/02/2026
Órgãos
- FUNDEB
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- Valniza Lopes da Silva
- CPF/CNPJ:
- ***.034.273-**
- Objeto/Lote:
- Locação de imóvel para funcionamento do Programa de Educação de Jovens e Adultos - EJA, no Sítio Tanque, sob responsabilidade da Secretaria da Educação - SME, do município de Iguatu-CE, conforme tabela, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
- Valor:
- R$ 12.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2026.01.07.03
Fundamentação Legal: art. 74, inciso V, da lei federal nº 14.133/2021 e alterações, como também o disposto na lei federal nº 8.245/1991 e alterações, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes
Ordenador da Despesa: NATÁLIA BASTOS FERREIRA TAVARES
Responsável pela Inexibilidade: NATÁLIA BASTOS FERREIRA TAVARES
Responsável pela Informação: MARIA GILMARA LIMA BANDEIRA COSTA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado