HORIZONTE | Câmara Municipal
Inexigibilidade: 01/2026-INEX/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E SUPORTE QUANTO A GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E SUAS FERRAMENTAS, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:04/03/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: Diário oficial do município → Data: 04/03/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Site oficial da CMH → Data: 04/03/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PNCP → Data: 04/03/2026
Órgãos
- Camara Municipal de Horizonte
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- WISLLY SANTOS COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 64.571.643/0001-78
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E SUPORTE QUANTO A GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E SUAS FERRAMENTAS, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE
- Valor:
- R$ 180.000,00
Nº do Processo Administrativo: 202602251
Fundamentação Legal: Art. 74, III da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, c/c Art. 2º da Lei Federal nº 14.039 de 17 de agosto de 2020
Ordenador da Despesa: Antônio Carlos Gomes
Responsável pela Inexibilidade: Antônio Carlos Gomes
Responsável pela Informação: Felipe Bruno Paiva de Farias
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado