ALTANEIRA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2026.02.27.1/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: Contratação de serviços jurídicos a serem prestados à nível de tribunais, notadamente no 2° grau de jurisdição e instâncias superiores, TJCE - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Tribunais Regionais Federais, STJ - Superior Tribunal de Justiça, TST - Tribunal Superior do Trabalho e STF - Supremo Tribunal Federal, para o atendimento de demandas das secretarias municipais de Altaneira/CE
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:27/02/2026
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal O Povo → Data: 02/03/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: APRECE → Data: 02/03/2026
Órgãos
- Fundo Municipal de Saude
- Fundo Municipal de Educacao
- Fundo Municipal de Assistencia Social
- Secretaria de Administracao e Financas
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- Régis Albuquerque Advogados Associados
- CPF/CNPJ:
- 10.793.574/0001-18
- Objeto/Lote:
- Contratação de serviços jurídicos a serem prestados à nível de tribunais, notadamente no 2° grau de jurisdição e instâncias superiores, TJCE - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Tribunais Regionais Federais, STJ - Superior Tribunal de Justiça, TST - Tribunal Superior do Trabalho e STF - Supremo Tribunal Federal, para o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Altaneira/CE
- Valor:
- R$ 54.000,00
-
- Nome:
- Régis Albuquerque Advogados Associados
- CPF/CNPJ:
- 10.793.574/0001-18
- Objeto/Lote:
- Contratação de serviços jurídicos a serem prestados à nível de tribunais, notadamente no 2° grau de jurisdição e instâncias superiores, TJCE - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Tribunais Regionais Federais, STJ - Superior Tribunal de Justiça, TST - Tribunal Superior do Trabalho e STF - Supremo Tribunal Federal, para o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Altaneira/CE
- Valor:
- R$ 54.000,00
-
- Nome:
- Régis Albuquerque Advogados Associados
- CPF/CNPJ:
- 10.793.574/0001-18
- Objeto/Lote:
- Contratação de serviços jurídicos a serem prestados à nível de tribunais, notadamente no 2° grau de jurisdição e instâncias superiores, TJCE - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Tribunais Regionais Federais, STJ - Superior Tribunal de Justiça, TST - Tribunal Superior do Trabalho e STF - Supremo Tribunal Federal, para o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação de Altaneira/CE
- Valor:
- R$ 54.000,00
-
- Nome:
- Régis Albuquerque Advogados Associados
- CPF/CNPJ:
- 10.793.574/0001-18
- Objeto/Lote:
- Contratação de serviços jurídicos a serem prestados à nível de tribunais, notadamente no 2° grau de jurisdição e instâncias superiores, TJCE - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Tribunais Regionais Federais, STJ - Superior Tribunal de Justiça, TST - Tribunal Superior do Trabalho e STF - Supremo Tribunal Federal, para o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Altaneira/CE
- Valor:
- R$ 54.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2026.02.27.1
Fundamentação Legal: Artigo 74, Inciso III, Alínea “e” da Lei Federal n.º 14.133/2021
Ordenador da Despesa: Francisco Dário Cavalcante Mota
Responsável pela Inexibilidade: Pedro Eldo Ribiro de Lima
Responsável pela Informação: Francisco Dário Cavalcante Mota
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado