PARAIPABA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 0503.01/2026/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL EM DIREITO PÚBLICO, ABRANGENDO, ESPECIALMENTE, A ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM MATÉRIA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS REGIDAS PELA LEI Nº 14.133/2021, VISANDO O PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PARA ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE ELABORAÇÃO de DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA – DFD, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERÊNCIA E JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS, PARA ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:05/03/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QAUDRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA → Data: 05/03/2026
Órgãos
- Secretaria de Infraestrutura
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- LINHARES E ALENCAR ADVOGADAS ASSOCIADAS
- CPF/CNPJ:
- 21.122.272/0001-34
- Objeto/Lote:
- SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL EM DIREITO PÚBLICO, ABRANGENDO, ESPECIALMENTE, A ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM MATÉRIA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS REGIDAS PELA LEI Nº 14.133/2021, VISANDO O PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PARA ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE ELABORAÇÃO de DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA – DFD, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERÊNCIA E JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS, PARA ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE PARAIPABA-CE.
- Valor:
- R$ 58.200,00
Nº do Processo Administrativo: 0503.01/2026
Fundamentação Legal: o Art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal Nº 14.133/2021
Ordenador da Despesa: MARCÍLIO CORDEIRO BARROSO
Responsável pela Inexibilidade: MARCÍLIO CORDEIRO BARROSO
Responsável pela Informação: JOSE AIRTON FERREIRA SILVA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado