MORRINHOS | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: 2702.01/2026-IN/2026

Exercício: 2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, CONTEMPLANDO ACOMPANHAMENTO DAS FASES DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR (LICITAÇÃO) E EXECUÇÕES CONTRATUAIS PREVISTOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS – CE

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:03/03/2026

  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: site do municipio → Data: 03/03/2026

Órgãos

  • Secretaria de Administracao e Financas
  • Secretaria de Infra-Estrutura
  • Fundo Municipal de Educacao
  • Secretaria de Saude FMS
  • Secretaria de Assistencia Social

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    LICICAP ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES LTDA
    CPF/CNPJ:
    26.681.201/0001-95
    Objeto/Lote:
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, CONTEMPLANDO ACOMPANHAMENTO DAS FASES DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR (LICITAÇÃO) E EXECUÇÕES CONTRATUAIS PREVISTOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS – CE
    Valor:
    R$ 285.600,00

Nº do Processo Administrativo: 2702.01/2026-IN

Fundamentação Legal: Inexigibilidade de Licitação, nos termos do inciso III, “c” e “e” do Art. 74 da Lei 14.144/2021 c/c Decreto Municipal nº 01 de 02 de Janeiro de 2024

Ordenador da Despesa: Francisco Rogélio dos Santos e outros

Responsável pela Inexibilidade: Francisco Rogélio dos Santos e outros

Responsável pela Informação: Francisco Rogélio dos Santos e outros

Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor