FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 516551/2025 GMF/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: Contratação da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE para fornecimento de água tratada e/ou coleta e tratamento de esgoto, por demanda, através do processo de INEXIGIBILIDADE de licitação, com fundamento nos termos do artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:05/03/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 - DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL → Data: 05/06/2026 → Data: 05/03/2026
Órgãos
- GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARA -CAGECE
- CPF/CNPJ:
- 07.040.108/0001-57
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ -CAGECE, VISANDO AO FORNECIMENTO DE ÁGUA E AOS SERVIÇOS DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO DESTINADOS ÀS UNIDADES CONSUMIDORAS E FUTURAS DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
- Valor:
- R$ 184.868,40
Nº do Processo Administrativo: 516551/2025 GMF
Fundamentação Legal: Artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021
Ordenador da Despesa: Cristiane Fernandes da Silva Oliveira Correia
Responsável pela Inexibilidade: Cristiane Fernandes da Silva Oliveira Correia
Responsável pela Informação: Daniele Bandeira Danziato
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado