AQUIRAZ | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 01.20260302001/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, PARA ATENDER A LRF, TCE CE E DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Observações: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE FINANÇAS, SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL, SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO, SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA, AQUICULTURA, PESCA E RECURSOS HIDRICOS, SECRETARIA DE OBRAS, SECRETARIA DE TURISMO, SECRETARIA DE CULTURA E GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:06/03/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: NO QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES → Data: 06/03/2026
Órgãos
- Secretaria de Gabinete do Prefeito
- Secretaria de Transito e Transporte
- Sec. da Seguranca Publica e Defesa Civil
- Secretaria de Financas
- Sec.de Administracao e Planejamento
- Secretaria de Cultura
- Secretaria de Turismo
- Secretaria de Servicos Publicos
- Secretaria Mun. Meio Amb e Desv. Urbano
- Fundo Municipal de Educacao
- Secretaria de Esporte,Juventude e Lazer
- Fundo Municipal de Saude
- Secretaria do Trabalho e Assist. Social
- Secretaria de Obras
- Sec M de Agric, Pec,Aquic,Pesc e Rec Hid
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- CASPE SERVICOS DE CONTABILIDADE PUBLICA E EMPRESARIAL SS
- CPF/CNPJ:
- 12.467.321/0001-80
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, PARA ATENDER A LRF, TCE CE E DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE.
- Valor:
- R$ 1.641.000,00
Nº do Processo Administrativo: 01.20260302001
Fundamentação Legal: art. 74, III “c”, da Lei Federal nº 14.133/21 c/c Art. 25 do Decreto Lei Federal nº 9.295, de 27 de maio de 1946, alterado pela Lei Federal nº 14.039 de 17 de agosto de 2020
Ordenador da Despesa: ANTÔNIO NEIRTON DOS SANTOS SILVA
Responsável pela Inexibilidade: MARILIA MOREIRA DE FREITAS
Responsável pela Informação: GIOVANNA CLÁUDIO DE FREITAS
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado