PARAMBU | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2026.02.03.001i/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: Locação de imóvel situado na Vila de Oiticica, zona rural do Município de Parambu-CE, a ser disponibilizado ao CORREIOS, para funcionamento de ponto de apoio destinado à organização, recebimento, triagem e distribuição de correspondências, visando atender às demandas da população da referida localidade.
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Observações: I - avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações, quando imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos; II - certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto; III - justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser comprado ou locado pela Administração e que evidenciem vantagem para ela.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:03/02/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 03/02/2026
Órgãos
- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Fornecedor/Prestador de Serviços
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- Nome:
- FRANCISCO DE ASSIS SENA
- CPF/CNPJ:
- ***.828.080-**
- Objeto/Lote:
- Locação de imóvel situado na Vila de Oiticica, zona rural do Município de Parambu-CE, a ser disponibilizado ao CORREIOS, para funcionamento de ponto de apoio destinado à organização, recebimento, triagem e distribuição de correspondências, visando atender às demandas da população da referida localidade.
- Valor:
- R$ 880,88
Nº do Processo Administrativo: 2026.02.03.001i
Fundamentação Legal: lei 14133/2021
Ordenador da Despesa: WANDERLEY PEREIRA DINIZ
Responsável pela Inexibilidade: WANDERLEY PEREIRA DINIZ
Responsável pela Informação: GABRIEL JOSE FERNANDES NORONHA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado