FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: INEX.0006/2026S/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: Contratação direta da empresa Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), para prestação de serviços postais básicos e acessórios (Carta Registrada, Simples e Aviso de Recebimento - AR), em conformidade com as especificações contidas no Termo de Referência - TR e anexos.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:26/02/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: ATO DE AUTORIZAÇÃO → Data: 26/02/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: EXTRATO DO CONTRATO → Data: 09/03/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PNCP → Data: 10/03/2026
Órgãos
- SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
- CPF/CNPJ:
- 34.028.316/0010-02
- Objeto/Lote:
- O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados. Ao contratar o Pacote de Serviços, a CONTRATANTE será categorizada pelos CORREIOS, conforme critérios definidos no Termo de Condições Comerciais disponível no portal dos CORREIOS.
- Valor:
- R$ 10.571,87
Nº do Processo Administrativo: P005470/2026
Fundamentação Legal: Art. 74, inciso I, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores.
Ordenador da Despesa: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO
Responsável pela Inexibilidade: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO
Responsável pela Informação: JAQUELINE MARANHÃO DE SOUSA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado