ICO | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 001/2026-INEX/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES RELACIONADAS ÀS NORMAS LICITATÓRIAS, NOS MOLDES DA LEI 14.133/2021, JUNTO AS SECRETARIAS E AUTARQUIAS MUNICIPAIS DE ICÓ/CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:05/03/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: SITIO OFICIAL DO MUNICIPIO → Data: 11/03/2026
Órgãos
- Servio Autnomo de gua e Esgoto
- Secretaria da Sade
- Secretaria da Educao Bsica
- Secretaria Municipal de Administrao e Finanas
- Secretaria Municipal do Trabalho e Assistncia Social
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- DAVI FEIJAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 54.169.422/0001-14
- Objeto/Lote:
- EDUCAÇÃO-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES RELACIONADAS ÀS NORMAS LICITATÓRIAS, NOS MOLDES DA LEI 14.133/2021, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICÓ/CE
- Valor:
- R$ 96.000,00
-
- Nome:
- DAVI FEIJAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 54.169.422/0001-14
- Objeto/Lote:
- SAAE-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES RELACIONADAS ÀS NORMAS LICITATÓRIAS, NOS MOLDES DA LEI 14.133/2021, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ICÓ/CE
- Valor:
- R$ 48.000,00
-
- Nome:
- DAVI FEIJAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 54.169.422/0001-14
- Objeto/Lote:
- FINANÇAS-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES RELACIONADAS ÀS NORMAS LICITATÓRIAS, NOS MOLDES DA LEI 14.133/2021, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE ICÓ/CE
- Valor:
- R$ 48.000,00
-
- Nome:
- DAVI FEIJAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 54.169.422/0001-14
- Objeto/Lote:
- ASSISTÊNCIA-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES RELACIONADAS ÀS NORMAS LICITATÓRIAS, NOS MOLDES DA LEI 14.133/2021, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ICÓ/CE
- Valor:
- R$ 48.000,00
-
- Nome:
- DAVI FEIJAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 54.169.422/0001-14
- Objeto/Lote:
- SAÚDE-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES RELACIONADAS ÀS NORMAS LICITATÓRIAS, NOS MOLDES DA LEI 14.133/2021, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICÓ/CE
- Valor:
- R$ 60.000,00
Nº do Processo Administrativo: 001/2026-INEX
Fundamentação Legal: Inciso III, alíneas “C” e “E” do Art. 74 da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 006/2024.
Ordenador da Despesa: LUCIANO ALVES MARQUES
Responsável pela Inexibilidade: MICHELLE ROQUE GUEDES
Responsável pela Informação: RAINAN ALVES DA SILVA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado