CHORO | Câmara Municipal
Inexigibilidade: 001.2026CMC-IN/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, COM FOCO NA LEI 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES), INCLUINDO ANÁLISE DE EDITAIS, ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICO-JURÍDICOS, REVISÃO DE MINUTAS CONTRATUAIS, TREINAMENTO DE SERVIDORES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETPS), TERMOS DE REFERÊNCIA (TRS) E DOCUMENTOS DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (DFDS), CONFORME DESCRITO NESTE INSTRUMENTO, EM CARÁTER ACESSÓRIO E COMPLEMENTAR ÀS FUNÇÕES.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:09/01/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELOGRAFO DA UNIDADE GESTORA → Data: 09/01/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: SITE → Data: 09/01/2026
Órgãos
- Camara Municipal de Choro
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- COSTA E FEITOSA ADVOGADOS
- CPF/CNPJ:
- 17.494.397/0001-18
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, COM FOCO NA LEI 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES), INCLUINDO ANÁLISE DE EDITAIS, ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICO-JURÍDICOS, REVISÃO DE MINUTAS CONTRATUAIS, TREINAMENTO DE SERVIDORES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETPS), TERMOS DE REFERÊNCIA (TRS) E DOCUMENTOS DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (DFDS), CONFORME DESCRITO NESTE INSTRUMENTO, EM CARÁTER ACESSÓRIO E COMPLEMENTAR ÀS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHORÓ, ESTADO DO CEARÁ.
- Valor:
- R$ 72.000,00
Nº do Processo Administrativo: 0001.05.01.2026
Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, alínea "c" da Lei nº 14.133/2021
Ordenador da Despesa: JOANA DARC COSTA SILVA SCHWEIZER
Responsável pela Inexibilidade: JOANA DARC COSTA SILVA SCHWEIZER
Responsável pela Informação: MESSIAS PEREIRA DE SOUZA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado