ACARAPE | Prefeitura Municipal
Dispensa: 0604.10/2026/2026
Detalhamento sobre a Dispensa
ExercÃcio: 2026
Objeto: O objeto da contratação a ser promovida através de dispensa é a contratação de serviço de assessoria especializada para o apoio técnico-operacional ao RPPS do municÃpio de Acarape-CE, na adesão, execução, acompanhamento e manutenção da conformidade no âmbito do Programa Pró-Regularidade RPPS, com vistas à emissão/manutenção do certificado de Regularidade Previdenciária - CRP, ao saneamento de pendências e à sustentabilidade do regime próprio de previdência social (RPPS).
SÃntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:08/04/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO → Data: 08/04/2026
Órgãos
- Instituto de Previdência Social de Acarape
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- AMARILDO RORIGUES FARIAS - ME
- CPF/CNPJ:
- 07.858.142/0001-33
- Objeto/Lote:
- O objeto da contratação a ser promovida através de dispensa é a contratação de serviço de assessoria especializada para o apoio técnico-operacional ao RPPS do municÃpio de Acarape-CE, na adesão, execução, acompanhamento e manutenção da conformidade no âmbito do Programa Pró-Regularidade RPPS, com vistas à emissão/manutenção do certificado de Regularidade Previdenciária - CRP, ao saneamento de pendências e à sustentabilidade do regime próprio de previdência social (RPPS).
- Valor:
- R$ 27.600,00
Nº do Processo Administrativo: 1803.10/2026
Fundamentação Legal: LEI FEDERAL N° 14.133/21 E SUAS DEMAIS ALTERAÇÕES
Ordenador da Despesa: FRANCISCO ALAN PEREIRA DE OLIVEIRA
Responsável pela Dispensa: FRANCISCO ALAN PEREIRA DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação: FRANCISCO TORRES DE MOURA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado