ALTANEIRA | Prefeitura Municipal
Dispensa: 2026.02.23.4/2026
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2026
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia para supervisão, assessoramento e orientação técnica e fiscalização de obras e projetos de engenharia, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Altaneira/CE
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:23/02/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP → Data: 23/02/2026
Órgãos
- Fundo Municipal de Educacao
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- RENATA A. C. ALVES - ME
- CPF/CNPJ:
- 50.608.597/0001-20
- Objeto/Lote:
- SERVIÇOS DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ALTANEIRA CE Da especificação detalhada dos serviços: a) Os serviços de assessoria de engenharia a serem executados pela Contratada compreendem o acompanhamento técnico contínuo e a fiscalização da execução dos serviços, em conformidade com os projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e cronograma físico financeiro aprovados pela Administração b) Compete à Contratada garantir o cumprimento das normas técnicas aplicáveis, especialmente as normas da ABNT, bem como da legislação municipal, estadual e federal pertinente, orientando tecnicamente a execução dos serviços e dirimindo dúvidas apresentadas pela empresa executora c) A Contratada deverá verificar a qualidade dos materiais empregados, a correta execução dos serviços e o atendimento às especificações técnicas estabelecidas, bem como acompanhar prazos, produtividade e condições de segurança do trabalho d) Deverá ainda conferir e atestar as medições mensais, elaborar relatórios técnicos periódicos de acompanhamento e comunicar formalmente à Administração quaisquer irregularidades, não conformidades ou necessidades de ajustes identificadas durante a execução e) Assessoramento técnico à Administração na tomada de decisões relacionadas à execução da obra, sempre que solicitado, assegurando suporte técnico adequado e tempestivo f) Por fim, é de inteira responsabilidade da contratada a elaboração de laudos técnicos, sendo necessário para a confecção do mesmo a realização de visitas técnicas in loco, feitas por profissionais devidamente habilitados e a posterior elaboração dos documentos comprobatórios da inspeção realizada bem como emissão de parecer técnico sobre documentos licitatórios, dentre outros serviços pertinentes ao objeto.
- Valor:
- R$ 91.956,00
Nº do Processo Administrativo: 2026.02.23.4
Fundamentação Legal: Art. 75, I da Lei Federal 14.133/2021
Ordenador da Despesa: Francisco Adeilton da Silva
Responsável pela Dispensa: Pedro Eldo Ribeiro de Lima
Responsável pela Informação: Francisco Adeilton da Silva
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado