ALTANEIRA | Prefeitura Municipal

Dispensa: 2026.02.23.5/2026

Exercício: 2026

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia para supervisão, fiscalização, orientação técnica, assessória, serviços técnicos, vistoria, avaliação, parecer técnico, medição e outras atribuições, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Altaneira/CE

Síntese do Objeto: Outros


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:23/02/2026

  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP → Data: 23/02/2026

Órgãos

  • Fundo Municipal de Assistencia Social

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    RENATA A. C. ALVES - ME
    CPF/CNPJ:
    50.608.597/0001-20
    Objeto/Lote:
    SERVIÇOS DE ENGENHARIA E FISCALIZAÇÃO JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ALTANEIRA CE Da especificação detalhada dos serviços: a) Os serviços de assessoria de engenharia a serem executados pela Contratada compreendem o acompanhamento técnico contínuo e a fiscalização da execução dos serviços, em conformidade com os projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e cronograma fisico financeiro aprovados pela Administração b) Compete à Contratada garantir o cumprimento das normas técnicas aplicáveis, especialmente as normas da ABNT, bem como da legislação municipal, estadual e federal pertinente, orientando tecnicamente a execução dos serviços e dirimindo dúvidas apresentadas pela empresa executora c) A Contratada deverá verificar a qualidade dos materiais empregados, a correta execução dos serviços e o atendimento às especificações técnicas estabelecidas, bem como acompanhar prazos, produtividade e condições de segurança do trabalho d) Deverá ainda conferir e atestar as medições mensais, elaborar relatórios técnicos periódicos de acompanhamento e comunicar formalmente à Administração quaisquer irregularidades, não conformidades ou necessidades de ajustes identificadas durante a execução e) Assessoramento técnico à Administração na tomada de decisões relacionadas à execução da obra, sempre que solicitado, assegurando suporte técnico adequado e tempestivo f Por fim, é de inteira responsabilidade da contratada a elaboração de laudos técnicos, sendo necessário para a confecção do mesmo a realização de visitas técnicas in loco, feitas por profissionais devidamente habilitados e a posterior elaboração dos documentos comprobatórios da inspeção realizada bem como emissão de parecer técnico sobre documentos licitatórios, dentre outros serviços pertinentes ao objeto.
    Valor:
    R$ 27.159,96

Nº do Processo Administrativo: 2026.02.23.5

Fundamentação Legal: Art. 75, I da Lei Federal 14.133/2021

Ordenador da Despesa: Anne Danielle Freire

Responsável pela Dispensa: Pedro Eldo Ribeiro de Lima

Responsável pela Informação: Anne Danielle Freire

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado