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SANTANA DO ACARAU | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: 2502.11.2026/2026

Detalhamento sobre a Inexigibilidade

Exercício: 2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E GESTÃO FISCAL DE NATUREZA SILGULAR, COM COMPROVADA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE.

Síntese do Objeto: Outros

Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:27/02/2026

  • Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA → Data: 25/02/2026
  • Outros Meios de Publicações → Especificação: PNCP → Data: 12/03/2026

Órgãos

  • Sec. Mun. de Gest.e Planejamento(SEGEP)
  • Chefia do Gabinete do Prefeito (CGP)
  • Sec. Mun. de Urb., Obras e Serv.Publicos
  • Sec. Mun.Cult.,Tur.,Desp.e Juvent(SCTDJ)
  • Sec. Mun. de Desenv. Rural e M. Ambiente
  • Sec. Municipal de Assistencia Social-SAS
  • Secretaria Municipal de Saude (SMS)
  • Controladoria Geral do Municipio (CGM)
  • Procuradoria Geral do Municipio - P G M
  • Sec. Seg., Trans., Cidad., e Def. Civil

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    F. I. A. ARAUJO LTDA
    CPF/CNPJ:
    11.416.233/0001-96
    Objeto/Lote:
    1 Contratação dos serviços técnicos especializados em Contabilidade Aplicada ao Setor Público – CASP, incluindo atividades de contabilidade publica voltadas a execução orçamentária, financeira e patrimonial, com suporte técnico e operacional, para atender as necessidades especificas do Fundo Geral do Município. 1.1. Gabinete do Prefeito; 1.2. Secretaria de Gestão; 1.3. Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Urbanos; 1.4. Controladoria do Município; 1.5. Procuradoria do Município
    Valor:
    R$ 163.800,00
  • Nome:
    F. I. A. ARAUJO LTDA
    CPF/CNPJ:
    11.416.233/0001-96
    Objeto/Lote:
    2 Contratação dos serviços técnicos especializados em Contabilidade Aplicada ao Setor Público – CASP, incluindo atividades de contabilidade pública voltadas a execução orçamentária, financeira e patrimonial, com suporte técnico e operacional, para atender as necessidades especificas da Secretaria de Educação do Município: 2.1. Fundo Municipal e 2.2. Fundeb
    Valor:
    R$ 117.600,00
  • Nome:
    F. I. A. ARAUJO LTDA
    CPF/CNPJ:
    11.416.233/0001-96
    Objeto/Lote:
    3 Contratação dos serviços técnicos especializados em Contabilidade Aplicada ao Setor Público – CASP, incluindo atividades de contabilidade pública voltadas a execução orçamentária, financeira e patrimonial, com suporte técnico e operacional, para atender as necessidades especificas da Secretaria de Saúde do Município: 3.1. Secretaria de Saúde 3.2. Fundo Municipal de Saúde
    Valor:
    R$ 112.800,00
  • Nome:
    F. I. A. ARAUJO LTDA
    CPF/CNPJ:
    11.416.233/0001-96
    Objeto/Lote:
    4 Contratação dos serviços técnicos especializados em Contabilidade Aplicada ao Setor Público – CASP, incluindo atividades de contabilidade pública voltadas a execução orçamentária, financeira e patrimonial, com suporte técnico e operacional, para atender as necessidades especificas da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do Município: 4.1. Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente 4.2. Fundo Munic. de Meio Ambiente
    Valor:
    R$ 57.600,00
  • Nome:
    F. I. A. ARAUJO LTDA
    CPF/CNPJ:
    11.416.233/0001-96
    Objeto/Lote:
    5 Contratação dos serviços técnicos especializados em Contabilidade Aplicada ao Setor Público – CASP, incluindo atividades de contabilidade pública voltadas a execução orçamentária, financeira e patrimonial, com suporte técnico e operacional, para atender as necessidades especificas da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município: 5.1. Secretaria do Trabalho e Assistência Social 5.2. Fundo Municipal de Assistência Social; 5.3. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; 5.4. Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
    Valor:
    R$ 72.000,00
  • Nome:
    F. I. A. ARAUJO LTDA
    CPF/CNPJ:
    11.416.233/0001-96
    Objeto/Lote:
    6 Contratação dos serviços técnicos especializados em Contabilidade Aplicada ao Setor Público – CASP, incluindo atividades de contabilidade pública voltadas a execução orçamentária, financeira e patrimonial, com suporte técnico e operacional, para atender as necessidades especificas da Secretaria de Cultura, Turismo, Desportos e Juventude Município: 4.1. Sec. Cultura, Turismo, Desportos e Juventude; 4.2. Fundo Municipal de Cultura 4.3. Fundo Municipal Esporte Amador
    Valor:
    R$ 55.200,00
  • Nome:
    F. I. A. ARAUJO LTDA
    CPF/CNPJ:
    11.416.233/0001-96
    Objeto/Lote:
    7 Contratação dos serviços técnicos especializados em Contabilidade Aplicada ao Setor Público – CASP, incluindo atividades de contabilidade pública voltadas a execução orçamentária, financeira e patrimonial, com suporte técnico e operacional, para atender as necessidades especificas da Secretaria de Segurança, Trânsito, Cidadania e Defesa Civil do Município: 7.1. Secretaria de Segurança, Trânsito, Cidadania e Defesa Civil 7.2. Fundo Munic. de Segurança Pública, 7.3 Fundo Municipal Defesa Civil.
    Valor:
    R$ 55.200,00
  • Nome:
    F. I. A. ARAUJO LTDA
    CPF/CNPJ:
    11.416.233/0001-96
    Objeto/Lote:
    8 Serviços técnicos profissionais na Execuçã0 dos procedimentos de Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF) aos Serviços Tomados /Prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, referente retenção de contribuição Social Previdenciária – LEI- 9.711/98 – As Retenções na Fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS, PASEP) incidentes sobre pagamentos diversos efetuados a Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas em módulos a serem implementados com os leiautes da Série R-4000.
    Valor:
    R$ 114.000,00
  • Nome:
    F. I. A. ARAUJO LTDA
    CPF/CNPJ:
    11.416.233/0001-96
    Objeto/Lote:
    9 Serviços técnicos profissionais na coleta de dados, digitação, transmissão, homologação e acompanhamento do SIOPS – Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde.
    Valor:
    R$ 30.000,00
  • Nome:
    F. I. A. ARAUJO LTDA
    CPF/CNPJ:
    11.416.233/0001-96
    Objeto/Lote:
    10 Serviços técnicos profissionais na coleta de dados, digitação, transmissão, homologação e acompanhamento do SIOPE – Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Educação.
    Valor:
    R$ 30.000,00
  • Nome:
    F. I. A. ARAUJO LTDA
    CPF/CNPJ:
    11.416.233/0001-96
    Objeto/Lote:
    11 Elaboração individualizada, da Prestação de Contas de Gestão da Unidade Gestoras, para consolidação e envio ao Tribunal de Contas do Estado, de acordo com a Lei 4.320/64, Portarias emitidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, Instruções Normativas do TCE e suas alterações posteriores, referente ao Gabinete do Prefeito.
    Valor:
    R$ 3.700,00
  • Nome:
    F. I. A. ARAUJO LTDA
    CPF/CNPJ:
    11.416.233/0001-96
    Objeto/Lote:
    12 Elaboração individualizada, da Prestação de Contas de Gestão da Unidade Gestora, para consolidação e envio ao Tribunal de Contas do Estado, de acordo com a Lei 4.320/64, Portarias emitidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, Instruções Normativas do TCE e suas alterações posteriores, referente a Secretaria de Gestão.
    Valor:
    R$ 3.700,00
  • Nome:
    F. I. A. ARAUJO LTDA
    CPF/CNPJ:
    11.416.233/0001-96
    Objeto/Lote:
    13 Elaboração individualizada, da Prestação de Contas de Gestão da Unidade Gestora, para consolidação e envio ao Tribunal de Contas do Estado, de acordo com a Lei 4.320/64, Portarias emitidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, Instruções Normativas do TCE e suas alterações posteriores, referente a Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Urbanos.
    Valor:
    R$ 3.700,00
  • Nome:
    F. I. A. ARAUJO LTDA
    CPF/CNPJ:
    11.416.233/0001-96
    Objeto/Lote:
    14 Elaboração individualizada, da Prestação de Contas de Gestão da Unidade Gestora, para consolidação e envio ao Tribunal de Contas do Estado, de acordo com a Lei 4.320/64, Portarias emitidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, Instruções Normativas do TCE e suas alterações posteriores, referente a Secretaria de Saúde. 14.1. Secretaria de Saúde 14.2. Fundo Municipal de Saúde
    Valor:
    R$ 7.400,00
  • Nome:
    F. I. A. ARAUJO LTDA
    CPF/CNPJ:
    11.416.233/0001-96
    Objeto/Lote:
    15 Elaboração individualizada, da Prestação de Contas de Gestão da Unidade Gestora, para consolidação e envio ao Tribunal de Contas do Estado, de acordo com a Lei 4.320/64, Portarias emitidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, Instruções Normativas do TCE e suas alterações posteriores, referente a Secretaria do Trabalho e da Assistência Social. 15.1. Secretaria do Trabalho e Assistência Social 15.2. Fundo Municipal de Assistência Social; 15.3. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; 15.4. Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
    Valor:
    R$ 14.800,00
  • Nome:
    F. I. A. ARAUJO LTDA
    CPF/CNPJ:
    11.416.233/0001-96
    Objeto/Lote:
    16 Elaboração individualizada, da Prestação de Contas de Gestão da Unidade Gestora, para consolidação e envio ao Tribunal de Contas do Estado, de acordo com a Lei 4.320/64, Portarias emitidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, Instruções Normativas do TCE e suas alterações posteriores, referente a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente: 16.1. Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente 16.2. Fundo Munic. de Meio Ambiente
    Valor:
    R$ 7.400,00
  • Nome:
    F. I. A. ARAUJO LTDA
    CPF/CNPJ:
    11.416.233/0001-96
    Objeto/Lote:
    Elaboração individualizada, da Prestação de Contas de Gestão da Unidade Gestora, para consolidação e envio ao Tribunal de Contas do Estado, de acordo com a Lei 4.320/64, Portarias emitidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, Instruções Normativas do TCE e suas alterações posteriores, referente a Secretaria de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude. 17 17.01 Secretaria Cultura, Turismo, Desportos e Juventude; 17.2. Fundo Municipal de Cultura 17.3. Fundo Municipal Esporte Amador
    Valor:
    R$ 11.100,00
  • Nome:
    F. I. A. ARAUJO LTDA
    CPF/CNPJ:
    11.416.233/0001-96
    Objeto/Lote:
    Elaboração individualizada, da Prestação de Contas de Gestão da Unidade Gestora, para consolidação e envio ao Tribunal de Contas do Estado, de acordo com a Lei 4.320/64, Portarias emitidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, Instruções Normativas do TCE e suas alterações posteriores, referente a Secretaria de Educação. 18 18.1 Fundo Municipal e 18.2. Fundeb
    Valor:
    R$ 7.400,00
  • Nome:
    F. I. A. ARAUJO LTDA
    CPF/CNPJ:
    11.416.233/0001-96
    Objeto/Lote:
    19 Elaboração individualizada, da Prestação de Contas de Gestão da Unidade Gestora, para consolidação e envio ao Tribunal de Contas do Estado, de acordo com a Lei 4.320/64, Portarias emitidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, Instruções Normativas do TCE e suas alterações posteriores, referente a Controladoria do Município.
    Valor:
    R$ 3.700,00
  • Nome:
    F. I. A. ARAUJO LTDA
    CPF/CNPJ:
    11.416.233/0001-96
    Objeto/Lote:
    20 Elaboração individualizada, da Prestação de Contas de Gestão da Unidade Gestora, para consolidação e envio ao Tribunal de Contas do Estado, de acordo com a Lei 4.320/64, Portarias emitidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, Instruções Normativas do TCE e suas alterações posteriores, referente a Procuradoria do Município.
    Valor:
    R$ 3.700,00
  • Nome:
    F. I. A. ARAUJO LTDA
    CPF/CNPJ:
    11.416.233/0001-96
    Objeto/Lote:
    21 Elaboração individualizada, da Prestação de Contas de Gestão da Unidade Gestora, para consolidação e envio ao Tribunal de Contas do Estado, de acordo com a Lei 4.320/64, Portarias emitidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, Instruções Normativas do TCE e suas alterações posteriores, referente a Secretaria de Segurança, Trânsito, Cidadania e Defesa Civil. 21.1. Secretaria de Segurança, Trânsito, Cidadania e Defesa Civil 21.2. Fundo Munic. de Segurança Pública, 21.3 Fundo Municipal Defesa Civil.
    Valor:
    R$ 11.100,00
  • Nome:
    F. I. A. ARAUJO LTDA
    CPF/CNPJ:
    11.416.233/0001-96
    Objeto/Lote:
    22 Elaboração do Balanço Geral (Contas de Governo), para envio ao Tribunal de Contas do Estado, de acordo com a Lei 4.320/64, Portarias emitidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, Instruções Normativas do TCE e suas alterações posteriores.
    Valor:
    R$ 52.850,00
  • Nome:
    F. I. A. ARAUJO LTDA
    CPF/CNPJ:
    11.416.233/0001-96
    Objeto/Lote:
    23 Serviços técnicos profissionais de elaboração da mensagem e projeto da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária.
    Valor:
    R$ 30.000,00
  • Nome:
    F. I. A. ARAUJO LTDA
    CPF/CNPJ:
    11.416.233/0001-96
    Objeto/Lote:
    24 Serviços técnicos profissionais de elaboração da mensagem e projeto da LOA - Lei Orçamentária Anual.
    Valor:
    R$ 57.000,00
  • Nome:
    F. I. A. ARAUJO LTDA
    CPF/CNPJ:
    11.416.233/0001-96
    Objeto/Lote:
    25 Serviços técnicos profissionais de elaboração da mensagem e projeto da PPA plano plurianual.
    Valor:
    R$ 60.000,00

Nº do Processo Administrativo: 2502.11.2026

Fundamentação Legal: A contratação dos serviços por inexigibilidade de licitação é fundamentada nos termos do Art. 72, inciso III, alíneas “c”, Art. 74 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 071202/2023.

Ordenador da Despesa: JOSÉ CÉLIO CARNEIRO

Responsável pela Inexibilidade: JOSÉ CÉLIO CARNEIRO

Responsável pela Informação: MARCOS VINICIUS DA SILVA

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado