LIMOEIRO DO NORTE | Prefeitura Municipal
Dispensa: DE-004/2026SEPL/2026
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA COM FOCO EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), A SER EXECUTADA NA MODALIDADE DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), VISANDO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE 380 (TREZENTOS E OITENTA) FAMÍLIAS DO BAIRRO ANTÔNIO HOLANDA DE OLIVEIRA, NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE-CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:18/03/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO → Data: 18/03/2026
Órgãos
- Secretaria Mun. de Plan. Gest e Inovacao
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- FUNDAÇÃO CETREDE
- CPF/CNPJ:
- 31.302.808/0001-57
- Objeto/Lote:
- ITEM ÚNICO
- Valor:
- R$ 1.019.009,20
Nº do Processo Administrativo: DE-004/2026SEPL
Fundamentação Legal: LEI FEDERAL 14.133/2021
Ordenador da Despesa: PÂMELA PAULA CRUZ BEZERRA TORQUATO
Responsável pela Dispensa: PÂMELA PAULA CRUZ BEZERRA TORQUATO
Responsável pela Informação: PÂMELA PAULA CRUZ BEZERRA TORQUATO
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor