MORRINHOS | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 1003.01/2026-IN/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:13/03/2026
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: SITE DO MUNICIPIO → Data: 13/03/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELOGRAFO DA PREFEITURA → Data: 13/03/2026
Órgãos
- Sec de Agricultura, Rec Hidricos e Meio
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- VIANA SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 26.755.292/0001-66
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS-CE
- Valor:
- R$ 133.200,00
Nº do Processo Administrativo: 1003.01/2026-IN
Fundamentação Legal: Inciso III, do artigo 74 c/c o art. 72, da Lei no 14.133/2021.
Ordenador da Despesa: Francisco Odinei Vasconcelos Barbosa
Responsável pela Inexibilidade: Francisco Odinei Vasconcelos Barbosa
Responsável pela Informação: Francisco Odinei Vasconcelos Barbosa
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor