SAO GONCALO DO AMARANTE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 052.2026-SEFIN/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXCUÇÃO DOS SERVIÇOS TECNICOS DE ADVOCACIA NA RECUPERAÇÃO DE VERBAS DO IMPOSTO DE RENDA JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:23/03/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA → Data: 23/03/2026
Órgãos
- Secretaria das Financas
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- GONCALVES SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
- CPF/CNPJ:
- 38.662.785/0001-30
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXCUÇÃO DOS SERVIÇOS TECNICOS DE ADVOCACIA NA RECUPERAÇÃO DE VERBAS DO IMPOSTO DE RENDA JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.
- Valor:
- R$ 8.011.330,22
Nº do Processo Administrativo: 052.2026-SEFIN
Fundamentação Legal: Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021
Ordenador da Despesa: MARDEM JOSE MATOS HERCULANO
Responsável pela Inexibilidade: MARDEM JOSE MATOS HERCULANO
Responsável pela Informação: MARDEM JOSE MATOS HERCULANO
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor