ALTANEIRA | Prefeitura Municipal
Dispensa: 2026.03.03.1/2026
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2026
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica na orientação, planejamento e elaboração de projetos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), incluindo o acompanhamento documental e a alimentação de sistemas oficiais, visando assegurar o cumprimento do percentual mínimo legal de aquisição da Agricultura Familiar, conforme a Lei Federal n° 11.947/2009 e normas correlatas do FNDE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Altaneira/CE
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:03/03/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Portal Nacional de Contratações Públicas → Data: 03/03/2026
Órgãos
- Fundo Municipal de Educacao
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- A. F. LEITE
- CPF/CNPJ:
- 42.147.929/0001-98
- Objeto/Lote:
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica na orientação, planejamento e elaboração de projetos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), incluindo o acompanhamento documental e a alimentação de sistemas oficiais, visando assegurar o cumprimento do percentual mínimo legal de aquisição da Agricultura Familiar, conforme a Lei Federal n° 11.947/2009 e normas correlatas do FNDE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Altaneira/CE.
- Valor:
- R$ 56.400,00
Nº do Processo Administrativo: 2026.03.03.1
Fundamentação Legal: Art. 75, II da Lei Federal 14.133/2021
Ordenador da Despesa: Francisco Adeilton da Silva
Responsável pela Dispensa: Pedro Eldo Ribeiro de Lima
Responsável pela Informação: Francisco Adeilton da Silva
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado