TAUA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 27.03.001/2026/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistindo na representação processual do Município de Tauá-CE, para atuação nas demandas judiciais decorrentes do Processo nº 0200317-75.2022.8.06.0171, Processo nº 0200445-95.2022.8.06.0171, Processo n° 3002298-67.2025.8.06.0171 e Processo n° 3003625-47.2025.8.06.0171.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:30/03/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial do Município → Data: 30/03/2026
Órgãos
- Gabinete da Prefeita
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- VALÉRIA RICARTE ESTRELA FERNANDES
- CPF/CNPJ:
- ***.918.584-**
- Objeto/Lote:
- Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistindo na representação processual do Município de Tauá-CE, para atuação nas demandas judiciais decorrentes do Processo nº 0200317-75.2022.8.06.0171, Processo nº 0200445-95.2022.8.06.0171, Processo n° 3002298-67.2025.8.06.0171 e Processo n° 3003625-47.2025.8.06.0171.
- Valor:
- R$ 20.000,00
Nº do Processo Administrativo: 27.03.001/2026
Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, "e", da Lei Federal nº 14.133/2021.
Ordenador da Despesa: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira
Responsável pela Inexibilidade: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira
Responsável pela Informação: Maria Lúcia Galdino Vale Pereira
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado