FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 006/2026 GMF/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: Contratação da Companhia Energética do Ceará - ENEL para prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, por demanda, através do processo de INEXIGIBILIDADE de licitação, com fundamento na Lei 14.133/2021.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:06/04/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial do Município de Fortaleza → Data: 06/04/2026
Órgãos
- GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- Coelce
- CPF/CNPJ:
- 07.047.251/0001-70
- Objeto/Lote:
- Contratação da Companhia Energética do Ceará - ENEL para prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, por demanda, através do processo de INEXIGIBILIDADE de licitação, com fundamento na Lei 14.133/2021.
- Valor:
- R$ 334.567,85
Nº do Processo Administrativo: P516602/2025
Fundamentação Legal: Art. 74, inciso I, da Lei Federal n.° 14.133/2021
Ordenador da Despesa: Cristiane Fernandes da Silva Oliveira Correia
Responsável pela Inexibilidade: Cristiane Fernandes da Silva Oliveira Correia
Responsável pela Informação: Daniele Bandeira Danziato
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado