JUAZEIRO DO NORTE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2026.02.25.2/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: Contratação de serviços de capacitações para famílias inscritas no Cadastro Único e ou beneficiária do Programa Bolsa Família, realizada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SENAT, através da Secretaria de Assistência Social – SAS de Juazeiro do Norte/CE.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:23/03/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 23/03/2026
Órgãos
- Fundo Municipal de Assistencia Social
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- SENAT Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte.
- CPF/CNPJ:
- 73.471.963/0046-49
- Objeto/Lote:
- capacitação de mão de obra para pessoas de famílias inscritas no Cadastro Único e/ou beneficiária do Programa Bolsa Família, nas áreas de transporte, logística e diversas áreas do conhecimento, por meio da implantação de uma parceria entre o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SENAT / Unidade B091 e a Secretaria de Assistência Social – SAS.
- Valor:
- R$ 53.736,00
Nº do Processo Administrativo: 2026.02.25.2
Fundamentação Legal: conforme previsão do Art. 75, inciso XV da Lei Federal nº 14.133/21, e suas demais alterações, nos termos do Parecer da Assessoria Jurídica do Município de Juazeiro do Norte/CE.
Ordenador da Despesa: Josineide Pereira de Sousa Lima
Responsável pela Inexibilidade: Iara Pereira de Sousa
Responsável pela Informação: Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado