QUIXELO | Câmara Municipal
Inexigibilidade: 2026.03.11.01/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA NA ÁREA LEGISLATIVA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE, COMPREENDENDO O SUPORTE INTEGRAL À GESTÃO NO QUE TANGE À CONFORMIDADE COM O PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DA ATRICON E IMPLEMENTAÇÃO DE MECANISMOS PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL DAS EXIGÊNCIAS DO TCE/CE, NO QUE DIZEM RESPEITO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD).
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:12/03/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Flanelógrafo da Câmara Municipal de Quixelô → Data: 12/03/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Flanelógrafo da Câmara Municipal de Quixelô → Data: 12/03/2026
Órgãos
- Cmara Municipal de Quixel
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- GONÇALO E GREGORIO ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 59.669.552/0001-30
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA NA ÁREA LEGISLATIVA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE, COMPREENDENDO O SUPORTE INTEGRAL À GESTÃO NO QUE TANGE À CONFORMIDADE COM O PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DA ATRICON E IMPLEMENTAÇÃO DE MECANISMOS PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL DAS EXIGÊNCIAS DO TCE/CE, NO QUE DIZEM RESPEITO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD).
- Valor:
- R$ 53.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2026.03.11.01
Fundamentação Legal: Artigo 74, Inciso III, Alínea “c”, c/c § 3º da Lei Federal n.º 14.133/2021.
Ordenador da Despesa: Doroteu Honório Guedes Filho
Responsável pela Inexibilidade: Doroteu Honório Guedes Filho
Responsável pela Informação: Eula Paula Oliveira Souza
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado