MOMBACA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 001-2025DIVE-IN/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada, destinada a oferecer suporte técnico, estratégico e operacional às unidades da Administração Municipal de Mombaça-CE, incluindo serviços jurídicos especializados em gestão estratégica de precatórios e atuação em direito administrativo, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Governo e da Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:14/09/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: D.O.M - EXTRATO CONTRATUAL → Data: 13/04/2026
Órgãos
- Secretaria Municipal de Governo
- Secretaria M. de Orcamento e Financas
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- Goncalves Santos Sociedade de Advogados
- CPF/CNPJ:
- 38.662.785/0001-30
- Objeto/Lote:
- SEQ DESCRIÇÃO QTD UND V. UNITÁRIO TOTAL 1 ASSESSORIA JURÍDICA EM GESTÃO DE PRECATÓRIOS 12 MÊS R$ 7.683,33 R$ 92.199,96 Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada, destinada a oferecer serviços técnicos jurídicos especializados em gestão estratégica de precatórios, junto à Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças de Mombaça-CE 2 CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO ADMINISTRATIVO 12 MÊS R$ 7.716,67 R$ 92.600,04 Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada, destinada a oferecer serviços técnicos e estratégicos à Secretaria Municipal de Governo de Mombaça-CE
- Valor:
- R$ 180.000,00
Nº do Processo Administrativo: 001-2025DIVE-I
Fundamentação Legal: artigo 37 inciso XXI da Constituição Federal de 1988
Ordenador da Despesa: FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS
Responsável pela Inexibilidade: FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS
Responsável pela Informação: JOSICLETON ALMEIDA DE OLIVEIRA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado