MILAGRES | Prefeitura Municipal

Dispensa: 2026.04.10.1/2026

Exercício: 2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SEGURADOS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), ABRANGENDO O ATENDIMENTO PRESENCIAL E/OU REMOTO, COLETA, ATUALIZAÇÃO E RECADASTRAMENTO DOS DADOS CADASTRAIS, FUNCIONAIS, FINANCEIROS E BIOMÉTRICOS DOS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, INCLUINDO A CONFERÊNCIA E VALIDAÇÃO DOCUMENTAL, BEM COMO A DIGITALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS.

Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria

Observações: Justificativa completa no termo de referência anexo I do Edital


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:13/04/2026

  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: APRECE → Data: 13/04/2026
  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: PNCP → Data: 13/04/2026

Órgãos

  • Fundo de Prev. Mun. de Milagres-Previmil

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    JUSCELINO VIEIRA BEZERRA – ME
    CPF/CNPJ:
    36.549.262/0001-57
    Objeto/Lote:
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SEGURADOS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), ABRANGENDO O ATENDIMENTO PRESENCIAL E/OU REMOTO, COLETA, ATUALIZAÇÃO E RECADASTRAMENTO DOS DADOS CADASTRAIS, FUNCIONAIS, FINANCEIROS E BIOMÉTRICOS DOS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, INCLUINDO A CONFERÊNCIA E VALIDAÇÃO DOCUMENTAL, BEM COMO A DIGITALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS
    Valor:
    R$ 59.831,00

Nº do Processo Administrativo: 2026.04.10.1

Fundamentação Legal: Lei Federal 14.133/21 Art 75, inciso II

Ordenador da Despesa: FRANCISCO FÁBIO ALVES BELÉM

Responsável pela Dispensa: FRANCISCO FÁBIO ALVES BELÉM

Responsável pela Informação: FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONÇALVES

Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor