MERUOCA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: IN2303.001-2026/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA-CE
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:06/04/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: INTERNET (SITE DA PREFEITURA DE MERUOCA) → Data: 14/04/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: licitacoes.tce.ce.gov → Data: 14/04/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELOGRAFO → Data: 14/04/2026
Órgãos
- Gabinete do Prefeito
- Secret.de Administracao,Planej.e Gestao
- Fundo Municipal de Educacao - FME
- Fundo Municipal de Saude - FMS
- Fundo Municipal de Assist. Social FMAS
- Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- SANDY SEVERIANO DOS SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 39.831.195/0001-57
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA-CE
- Valor:
- R$ 444.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2303.001-2026
Fundamentação Legal: ART.74, III. C DA LEI FEDERAL 14.133 DE 1 DE ABRIL DE 2021
Ordenador da Despesa: FRANCISCO ÍCARO GOMES MARTINS
Responsável pela Inexibilidade: FRANCISCO ÍCARO GOMES MARTINS
Responsável pela Informação: FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado