IPU | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 20260212/002INE/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI N° 14.133/2021 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS, JUNTO A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IPÚ/CE.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:13/02/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 13/02/2026
Órgãos
- Sec.de Administracao e Planejamento
- Fundo Municipal de Educacao-Fme
- Fundo Municipal de Saude
- Secretaria de Infra-Estrutura
- Secretaria do Trab e Acao Social
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- FRANCISCO LEONARDO SILVA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 10.556.723/0001-25
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI N° 14.133/2021 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS, JUNTO A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IPÚ/CE.
- Valor:
- R$ 300.000,00
Nº do Processo Administrativo: 20260211/2026
Fundamentação Legal: Inciso III do Art. 74 da Lei 14.133/2021 c/c Decreto Municipal nº. 0001/2024.
Ordenador da Despesa: CARLOS ALBERTO AVELINO
Responsável pela Inexibilidade: CARLOS ALBERTO AVELINO
Responsável pela Informação: SAVIO RIBEIRO PAULINO
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado