ITAITINGA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 140408-INEX/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: Contratação de empresa especializada para o evento Capacita Brasil – 12ª Edição Nordeste, para atender as necessidades da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social de Itaitinga/CE.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:09/04/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 09/04/2026
Órgãos
- Secretaria Municipal do Trabalho e Assistncia Social
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ELLO PUBLICIDADE, CONSULTORIA E ENTRETENIMENTO LTDA
- CPF/CNPJ:
- 35.886.492/0001-49
- Objeto/Lote:
- ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM QTDE UNID MEDIDA VALOR UNIT VALOR TOTAL 1 Aquisição de inscrições em evento de capacitação Externa (seminário/congresso) destinado a servidores da Secretaria do Trabalho e Assistência Social Aquisição de Inscrições em Evento de Capacitação Externa (Seminário, Congresso ou Curso Especializado).O serviço destina-se exclusivamente a servidores públicos pertencentes ao quadro da Secretaria do Trabalho e Assistência Social (STAS) com atuação no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDHCA). O Conteúdo programático exigido deverá ser de natureza técnico-jurídica, com foco no Aprimoramento dos conhecimentos sobre os Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, abordando os eixos de Defesa, Promoção e Controle, em estrito alinhamento com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A contratação requer que o evento seja conduzido por profissionais de notória especialização e que seja fornecida A documentação comprobatória de participação e carga horária para fins de cumprimento do requisito de formação continuada. 06 UND R$ 680,00 R$ 4.080,00
- Valor:
- R$ 4.080,00
Nº do Processo Administrativo: 26.03.05.A01-01
Fundamentação Legal: 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021
Ordenador da Despesa: ERIVANDA NOGUEIRA DE SOUSA SERPA
Responsável pela Inexibilidade: ERIVANDA NOGUEIRA DE SOUSA SERPA
Responsável pela Informação: HIDERVAL DA SILVA SOUSA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado