ALTANEIRA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2026.04.01.1/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: Locação de imóvel situado na Rua José Carneiro de Almeida, nº 57, Centro, Sede do município de Altaneira-CE, destinado ao funcionamento da sede do Departamento Estadual de Transito do Ceará- DETRAN/CE
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:01/04/2026
- Jornal de Grande Circulação → Especificação: Jornal O Povo → Data: 01/04/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: APRECE → Data: 01/04/2026
Órgãos
- Secretaria de Administracao e Financas
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- Paula Regiane de Oliveira
- CPF/CNPJ:
- ***.623.053-**
- Objeto/Lote:
- Locação de imóvel situado na Rua José Carneiro de Almeida, nº 57, Centro, Sede do município de Altaneira-CE, destinado ao funcionamento da sede do Departamento Estadual de Transito do Ceará- DETRAN/CE.
- Valor:
- R$ 12.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2026.04.01.1
Fundamentação Legal: Art. 74, V da Lei Federal 14.133/2021
Ordenador da Despesa: Francisco Dário Cavalcante Mota
Responsável pela Inexibilidade: Pedro Eldo Ribeiro de Lima
Responsável pela Informação: Francisco Dário Cavalcante Mota
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado