FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 009/2026-SEPOG/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: A compra e venda de um terreno com área total de 2.833,20m², trecho não implantado de via pública (Rua Sem Denominação Oficial – SDO), situado na Rua Vereador Pedro Paulo, no bairro Eng. Luciano Cavalcante.
Síntese do Objeto: Outros
Observações: Continuação da Fundamentação Legal: Instrução Normativa nº 0001/2020-SEPOG, de 01 de junho de 2020; Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:01/04/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM Nº 18.283, DE 01 DE ABRIL DE 2026 → Data: 01/04/2026
Órgãos
- SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
Fornecedor/Prestador de Serviços
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- Nome:
- MAVIRA PARTICIPAÇÕES LTDA
- CPF/CNPJ:
- ***.220.414-**12.783.064/0001-95
- Objeto/Lote:
- A compra e venda de um terreno com área total de 2.833,20m², trecho não implantado de via pública (Rua Sem Denominação Oficial – SDO), situado na Rua Vereador Pedro Paulo, no bairro Eng. Luciano Cavalcante.
- Valor:
- R$ 3.099.804,12
Nº do Processo Administrativo: P015784/2023
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; Lei Municipal nº 10.953, de 06 de novembro de 2019; Lei Municipal nº 11.593, de 21 de outubro de 2025; Decreto Municipal nº 14.602, de 27 de fevereiro de 2020
Ordenador da Despesa: Carolina Price Evangelista Monteiro
Responsável pela Inexibilidade: Carolina Price Evangelista Monteiro
Responsável pela Informação: Claudia Valani Barcellos
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado