CRATEUS | Prefeitura Municipal
Dispensa: DL007/2026-SMAF/2026
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE: A) PROCESSAMENTO DOS PAGAMENTOS ORIGINADOS DA FOLHA DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS, INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE; B) CONCESSÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO AOS SERVIDORES, SEM EXCLUSIVIDADE; C) PAGAMENTO A FORNECEDORES, EM CARÁTER PREFERENCIAL; D) GESTÃO DA CHAVE PIX DO CNPJ N° 07.982.036/0001-67 (CNPJ PRINCIPAL), EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE).
Síntese do Objeto: Outros
Observações: Tal situação demonstra a inviabilidade prática de êxito em novo certame nas mesmas condições anteriormente estabelecidas, o que comprometeria a continuidade de serviços financeiros essenciais à Administração Pública, bem como prejuízo com expedientes para o lançamento de uma nova licitação, com custos operacionais, custos de publicidade, e custos de recursos humanos e materiais.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:15/04/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DL007/2026-SMAFO → Data: 15/04/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PNCP-PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DL007/2026-SMAFO → Data: 16/04/2026
Órgãos
- Secretaria Municipal de Finanas e Oramento
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- Caixa Economica Federal
- CPF/CNPJ:
- 00.360.305/0001-04
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE: A) PROCESSAMENTO DOS PAGAMENTOS ORIGINADOS DA FOLHA DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS, INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE; B) CONCESSÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO AOS SERVIDORES, SEM EXCLUSIVIDADE; C) PAGAMENTO A FORNECEDORES, EM CARÁTER PREFERENCIAL; D) GESTÃO DA CHAVE PIX DO CNPJ N° 07.982.036/0001-67 (CNPJ PRINCIPAL), EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE).
- Valor:
- R$ 4.047.861,05
Nº do Processo Administrativo: 20260317/000101
Fundamentação Legal: artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal e da Lei nº 14.133/2021
Ordenador da Despesa: PATRICIANA MESQUITA BRAGA
Responsável pela Dispensa: PATRICIANA MESQUITA BRAGA
Responsável pela Informação: FRANCISCO OLAVO RODRIGUES
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado