LIMOEIRO DO NORTE | Câmara Municipal

Dispensa: DISP. 011-2026/2026

Exercício: 2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA PARA MODERNIZAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DA GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS PROCESSOS DA CÂMARA CIDADÃ E PROCURADORIA DA MULHER, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO, CONFORME O FORTALECIMENTO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, À PROMOÇÃO DA INTERAÇÃO SOCIAL QUALIFICADA E AO ALINHAMENTO ÀS DIRETRIZES DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E ÀS METAS INSTITUCIONAIS ESTABELECIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE CEARÁ.

Síntese do Objeto: Tecnologia da Informação


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:14/04/2026

  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: SITE INSTITUCIONAL DA UNIDADE → Data: 07/04/2026
  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: PNCP → Data: 14/04/2026
  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: PLATAFORMA M2A TECNOLOGIA → Data: 07/04/2026
  • Outros Meios de PublicaçõesEspecificação: TCE/CE → Data: 07/04/2026

Órgãos

  • Camara Municipal de Limoeiro do Norte

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    SYNTERIS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
    CPF/CNPJ:
    18.530.643/0001-02
    Objeto/Lote:
    LOTE 01 - BALCÃO DA CIDADANIA ITEM 01: PLATAFORMA DIGITAL "BALCÃO DA CIDADANIA" (WEB + APP). Especificação: PLATAFORMA DIGITAL "BALCÃO DA CIDADANIA" (WEB + APP) administrativos da Câmara, permitindo: Carta de Serviços Digital: Catálogo interativo de serviços oferecidos pela Câmara (Emissão de RG, Alistamento, Procon, etc., conforme convênios da Casa). Agendamento e Solicitação: Funcionalidade para o cidadão agendar atendimentos presenciais ou solicitar serviços de forma totalmente remota via App/Web. Acompanhamento de Protocolo: Área do usuário onde o cidadão pode monitorar o status de suas solicitações (notificações push no celular). Interatividade: Canal para envio de sugestões legislativas e participação em consultas públicas ou enquetes propostas pela Casa; QTD: 09; UND: Mês. ITEM 02: SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO – BALCÃO DA CIDADANIA. Especificação: SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO – BALCÃO DA CIDADANIA Serviços de ativação da plataforma de serviços ao cidadão, compreendendo: Configuração da Carta de Serviços: Parametrização dos formulários eletrônicos, requisitos, documentos obrigatórios e fluxo de atendimento para cada serviço oferecido (ex: RG, Alistamento). Capacitação: Treinamento dos atendentes e recepcionistas para operação do módulo de triagem e resposta às solicitações digitais; QTD: 01; UND: Serviço.
    Valor:
    R$ 25.650,00
  • Nome:
    SYNTERIS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
    CPF/CNPJ:
    18.530.643/0001-02
    Objeto/Lote:
    LOTE 02 - PROCURADORIA DA MULHER ITEM 03: PLATAFORMA DIGITAL "PROCURADORIA DA MULHER" (WEB + APP). Especificação: PLATAFORMA DIGITAL "PROCURADORIA DA MULHER" (WEB + APP) Solução tecnológica multiplataforma (Interface Web e Aplicativo Móvel exclusivo) com foco em segurança da informação e acolhimento, distinta dos demais canais de atendimento, garantindo: Canal de Denúncia Seguro: Interface blindada para registro de denúncias de violência contra a mulher, permitindo o envio de relatos, fotos, áudios e localização, com opção de anonimato absoluto. Botão de Pânico/Alerta: Funcionalidade de acionamento rápido no Aplicativo Móvel para emergências ou pedido de orientação urgente. Gestão de Casos: Módulo administrativo de uso restrito da Procuradora e equipe técnica para triagem, encaminhamento à rede de proteção (Delegacia, MP, Assistência Social) e acompanhamento do caso. Proteção de Dados (LGPD): Arquitetura de dados com criptografia reforçada e controle de acesso rigoroso, assegurando que nenhum dado da vítima seja exposto em áreas públicas ou a usuários não autorizados do sistema legislativo geral; QTD: 09; UND: Mês. ITEM 04: SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO - PROCURADORIA DA MULHER. Especificação: SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO - PROCURADORIA DA MULHER Serviços de configuração de ambiente seguro, compreendendo: Parametrização de Segurança e Sigilo: Configuração das chaves de criptografia e per𿿿s de acesso restrito (quem pode ver o quê), garantindo a conformidade total com a LGPD para dados sensíveis. Protocolo de Acolhimento: Treinamento especializado para a Procuradora e equipe técnica sobre o uso da ferramenta na gestão de casos e extração de relatórios estatísticos anonimizados; QTD: 01; UND: Serviço.
    Valor:
    R$ 25.650,00

Nº do Processo Administrativo: 162026031200026

Fundamentação Legal: LEI FEDERAL N.º 14.133/2021

Ordenador da Despesa: MARCIO MICHAEL DO NASCIMENTO FARIAS

Responsável pela Dispensa: MARIA DO ESPIRITO SANTO RABELO

Responsável pela Informação: MARIA DO ESPIRITO SANTO RABELO

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado