PARACURU | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2203.01-26 INEX/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - NAEE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE.
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:13/04/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA → Data: 09/04/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: SITE OFICIAL DO MUNICIPIO → Data: 09/04/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: PNCP → Data: 09/04/2026
Órgãos
- Fun. Manut. Desenv. da Educao - FUNDEB
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- FELIPE BRAGA SOBRAL
- CPF/CNPJ:
- ***.047.823-**
- Objeto/Lote:
- ITEM 01 - LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DO NAEE 2
- Valor:
- R$ 60.000,00
Nº do Processo Administrativo: 22202604060260
Fundamentação Legal: ART 74 INCISO V DA LEI FEDERAL 14133/21
Ordenador da Despesa: FRANCISCO HENES FERREIRA CUNHA
Responsável pela Inexibilidade: FRANCISCO HENES FERREIRA CUNHA
Responsável pela Informação: FRANCISCO HENES FERREIRA CUNHA
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor