MAURITI | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 09/2026-SME/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento provisório do Centro de Educação Infantil Carrossel, localizado no Distrito de Anauá, vinculado à Secretaria Municipal de Educação de Mauriti/CE.
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:20/04/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: APRECE → Data: 20/04/2026
Órgãos
- Fundo de Desenv. Educacao Basica- FUNDEB
Fornecedor/Prestador de Serviços
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- Nome:
- RAMON FERREIRA BONATES
- CPF/CNPJ:
- ***.283.254-**
- Objeto/Lote:
- Locação de imóvel destinado ao funcionamento provisório do Centro de Educação Infantil Carrossel, localizado no Distrito de Anauá, vinculado à Secretaria Municipal de Educação de Mauriti/CE.
- Valor:
- R$ 6.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2026.04.15.01
Fundamentação Legal: ART. 74, INC. V DA LEI 14.133/2021
Ordenador da Despesa: GILBERTO JUCA DA SILVA
Responsável pela Inexibilidade: IARINDA FRANCA DE ALMEIDA
Responsável pela Informação: JOSÉ EDIELSON PIMENTA XAVIER
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado