IGUATU | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2026.03.04.01/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: locação de imóvel destinado ao funcionamento do almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação do Município de Iguatu/CE, com a finalidade de armazenamento, guarda, organização e distribuição de materiais, mobiliários, equipamentos e demais bens necessários ao atendimento das demandas administrativas e operacionais da rede municipal de ensino, de responsabilidade da Secretaria da Educação.
Síntese do Objeto: Outros
Observações: A locadora foi selecionada através de inexigibilidade de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de aluguel, tendo inclusive o proponente comprovado que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:09/03/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: Extrato da Homologação → Data: 01/04/2026
Órgãos
- Secretaria de Educacao
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- Antônio Saturnino Uchôa
- CPF/CNPJ:
- ***.607.562-**
- Objeto/Lote:
- Locação de 01 (um) imóvel destinado ao funcionamento do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação.
- Valor:
- R$ 77.808,00
Nº do Processo Administrativo: 2026.01.21.01
Fundamentação Legal: Fundamenta-se na Lei Federal nº 14.133/2021, art. 74, Inciso V, como também o disposto na Lei Federal nº 8.245/1991 e alterações.
Ordenador da Despesa: NATÁLIA BASTOS FERREIRA TAVARES
Responsável pela Inexibilidade: NATÁLIA BASTOS FERREIRA TAVARES
Responsável pela Informação: GILDERLÂNDIO DUARTE DA COSTA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado