QUIXERAMOBIM | Prefeitura Municipal
Dispensa: 2613031801-DLE/2026
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE INSTITUIÇÃO MÉDICA PARA REALIZAR APLICAÇÃO DE MEDICAMENTO, NÃO CONSTANTE NA LISTA FARMACÊUTICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, COM O OBJETIVO DE ATENDER A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PROCESSO JUDICIAL Nº. 3000774-91.2022.8.06.0154, EM FAVOR DA SRA. MARIA DAS DORES NOGUEIRA, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE QUIXERAMOBIM/CE
Síntese do Objeto: Medicamentos/Material Médico Hospitalar
Observações: A aplicação do medicamento ocorre a cada quatorze dias, sendo o custo da dose calculado de acordo com o peso da paciente, o que ocasiona variações no valor. Em atendimento à determinação judicial, o tratamento foi devidamente iniciado, e laudos e relatórios médicos posteriores reafirmaram a necessidade de sua continuidade.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:20/04/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELÓGRAFO → Data: 13/04/2026
Órgãos
- Secretaria Municipal da Saude
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- SUPORTE NUTRICIONAL E QUIMIOTERAPIA LTDA
- CPF/CNPJ:
- 01.873.957/0003-77
- Objeto/Lote:
- 23764 - CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO MÉDICA PARA A APLICAÇÃO DE MEDICAMENTO DENOMINADO BEVACIZUMABE 5 MG/KG – EV, PARA ATENDER A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PROCESSO JUDICIAL Nº. 3000774-91.2022.8.06.0154, EM FAVOR DA SRA. MARIA DAS DORES NOGUEIRA (SERVIÇO)
- Valor:
- R$ 59.769,90
Nº do Processo Administrativo: 2613031801-DLE
Fundamentação Legal: ARTIGO 75 INCISO VIII DA LEI FEDERAL N° 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES;
Ordenador da Despesa: ANA CLAUDIA PIMENTA FELICIO SALDANHA
Responsável pela Dispensa: ANA CLAUDIA PIMENTA FELICIO SALDANHA
Responsável pela Informação: ANA CLAUDIA PIMENTA FELICIO SALDANHA
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor