INDEPENDENCIA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 03.003/2025/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: Consultoria Jurídica às Unidades Executoras nominadas para respostas às consultas formuladas por servidores designados sobre matérias pertinentes ao Contratante, sobretudo para soluções de adequação às exigências de conformidade legal dos atos de gestão do Município de Independência CE
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:24/01/2025
- Diário Oficial do Município → Especificação: WWW.INDEPENDENCIA.CE.GOV.BR → → Data: 24/01/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: FLANELOGRAFO → Data: 24/01/2025
Órgãos
- Secretaria de Administracao e Financas
- Gabinete do Prefeito
- Secretaria de Saude
- Secretaria de Educacao
- Secretaria de Trabalho e Assistencia Soc
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- BONFIM E BRAGA & ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 22.503.041/0001-33
- Objeto/Lote:
- consultoria Jurídica às Unidades Executoras nominadas para respostas às consultas formuladas por servidores designados sobre matérias pertinentes ao Contratante, sobretudo para soluções de adequação às exigências de conformidade legal dos atos de gestão do Município de Independência CE
- Valor:
- R$ 295.614,96
Nº do Processo Administrativo: 03.003/2025
Fundamentação Legal: Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 74, III, c
Ordenador da Despesa: ANTONIO ASSUERIO VIEIRA
Responsável pela Inexibilidade: MARIA CHEILIA RODRIGUES OLIVEIRA VIANA
Responsável pela Informação: MARCONI FERNANDES MAIA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado