QUIXERAMOBIM | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2426042701-INE/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CEI HELENA PONTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:29/04/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: SITIO OFICIAL ELETRONICO E PNCP → Data: 30/04/2026
Órgãos
- FUNDEB
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- MACILONE ALMEIDA DO AMARAL
- CPF/CNPJ:
- ***.570.283-**
- Objeto/Lote:
- LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CEI HELENA PONTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO
- Valor:
- R$ 48.000,00
Nº do Processo Administrativo: 2614042701-INE
Fundamentação Legal: ARTIGO 74 INCISO V DA LEI FEDERAL 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
Ordenador da Despesa: ANA EDNA LEITE LEITAO
Responsável pela Inexibilidade: ANA EDNA LEITE LEITAO
Responsável pela Informação: MARCELLA DE MATTOS PORTO
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado