SAO GONCALO DO AMARANTE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 053.2026 - SESA/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXCUÇÃO DOS SERVIÇOS TECNICOS DE ADVOCACIA NA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO SUS NÃO REPASSADO AO MUNICÍPIO, COM BASE NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP OU IVR, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:24/03/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA → Data: 24/03/2026
Órgãos
- Fundo Municipal de Saude - FMS
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- GONCALVES SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
- CPF/CNPJ:
- 38.662.785/0001-30
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXCUÇÃO DOS SERVIÇOS TECNICOS DE ADVOCACIA NA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO SUS NÃO REPASSADO AO MUNICÍPIO, COM BASE NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP OU IVR, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE.
- Valor:
- R$ 10.810.072,03
Nº do Processo Administrativo: 053.2026 - SESA
Fundamentação Legal: Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021
Ordenador da Despesa: FRANCISCA MARCIA PORFIRIO DE SOUSA
Responsável pela Inexibilidade: FRANCISCA MARCIA PORFIRIO DE SOUSA
Responsável pela Informação: FRANCISCA MARCIA PORFIRIO DE SOUSA
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor