PACAJUS | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 014-2026-GAB/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: CONCESSÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DEPACAJUS E A ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DAS CAVALGADAS DE PACAJUS E DO VALE DO CAJU - AVCPVC, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 38.212.286/0001-41 DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA OU INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO LOGÍSTICO, INFRAESTRUTURA E APOIO OPERACIONAL PARA REALIZAÇÃO DA 13ª CAVALGADA DO PARQUE JOSÉ BELARMINO, NO MUNICIPIO DE PACAJUS /CE
Síntese do Objeto: Festividade/Evento/Comemoração
Observações: Destaca-se ainda que a Lei Municipal nº 1.373/2026 autorizou expressamente o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria com a referida associação para apoio à realização da 14ª Cavalgada do Parque José Belarmino, reforçando a vinculação da entidade ao evento e evidenciando a SINGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:04/05/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 05/05/2026
Órgãos
- Gabinete do Prefeito
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DAS CAVALGADAS DE PACAJUS E DO VALE DO CAJU - AVCPVC
- CPF/CNPJ:
- 38.212.286/0001-41
- Objeto/Lote:
- CONCESSÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DEPACAJUS E A ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS DAS CAVALGADAS DE PACAJUS E DO VALE DO CAJU - AVCPVC, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 38.212.286/0001-41 DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA OU INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO LOGÍSTICO, INFRAESTRUTURA E APOIO OPERACIONAL PARA REALIZAÇÃO DA 13ª CAVALGADA DO PARQUE JOSÉ BELARMINO, NO MUNICIPIO DE PACAJUS /CE
- Valor:
- R$ 50.000,00
Nº do Processo Administrativo: 014-2026-GAB
Fundamentação Legal: LEI 14.133/2021, ART. 74, I
Ordenador da Despesa: JOSÉ ROGERIO ARCANJO DE AQUINO
Responsável pela Inexibilidade: JOSÉ ROGERIO ARCANJO DE AQUINO
Responsável pela Informação: ANA PATRICIA NOBRE PINHEIRO
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado