GENERAL SAMPAIO | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 06/2026-INEX/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
ExercÃcio: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, CONSISTENTES NA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS À EDUCAÇÃO MUNICIPAL, INCLUINDO-SE AQUELES ADVINDOS DE DEDUÇÕES, GLOSAS, COMPENSAÇÕES OU RETENÇÕES INDEVIDAS NAS TRANSFERÊNCIAS UNIVERSAIS OBRIGATÓRIAS, COMO O PNAE, E NO FUNDEB, COMPOSTO PELAS COMPLEMENTAÇÕES DO VAAF, VAAT E VAAR
SÃntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:10/04/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISO → Data: 10/04/2026
Órgãos
- Secretaria Municipal de Finanças- SEFIN
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 35.542.612/0001-90
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, CONSISTENTES NA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS À EDUCAÇÃO MUNICIPAL, INCLUINDO-SE AQUELES ADVINDOS DE DEDUÇÕES, GLOSAS, COMPENSAÇÕES OU RETENÇÕES INDEVIDAS NAS TRANSFERÊNCIAS UNIVERSAIS OBRIGATÓRIAS, COMO O PNAE, E NO FUNDEB, COMPOSTO PELAS COMPLEMENTAÇÕES DO VAAF, VAAT E VAAR
- Valor:
- R$ 249.879,03
Nº do Processo Administrativo: 06/2026-INEX
Fundamentação Legal: ART 74 III
Ordenador da Despesa: CRISTOVÃO CORDEIRO LIMA JUNIOR
Responsável pela Inexibilidade: CRISTOVÃO CORDEIRO LIMA JUNIOR
Responsável pela Informação: IVINA KAGILA BEZERRA DE ALMEIDA
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado