AQUIRAZ | Câmara Municipal
Dispensa: 24.03.2026.03/2026
Detalhamento sobre a Dispensa
Exercício: 2026
Objeto: Contratação dos serviços de consultoria e assessoria na compilação das normas jurídicas do parque legal da Câmara Municipal de Aquiraz, onde toda norma que altera normas será compilada e deixada na versão final anunciando o parque legal vigente.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:30/03/2026
- Outros Meios de Publicações → Especificação: Site oficial / M2A / FLANELÓGRAFO → Data: 24/03/2026
Órgãos
- Camara Municipal de Aquiraz
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- R. FELIPE GIRÃO
- CPF/CNPJ:
- 60.320.337/0001-08
- Objeto/Lote:
- 1 - Contratação dos serviços de consultoria e assessoria na compilação das normas jurídicas do parque legal da Câmara Municipal de Aquiraz, onde toda norma que altera normas será compilada e deixada na versão final anunciando o parque legal vigente.
- Valor:
- R$ 65.220,00
Nº do Processo Administrativo: 00017.20260311
Fundamentação Legal: Lei federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 Art. 75, inciso II
Ordenador da Despesa: RAFAELL CAMINHA DE FREITAS
Responsável pela Dispensa: FELIPE FREITAS CAVALCANTE
Responsável pela Informação: IARA LOPES DE AQUINO
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado