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POTIRETAMA | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: I001/2026-DIVER/2026

Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:09/04/2026

• Diário Oficial da Estado → Especificação: DOE → Data: 10/04/2026

Órgãos

• Secretaria de Administracao e Financas
• Secretaria de Gabinete do Prefeito
• Fundo Municipal de Educacao
• Fundo Municipal de Saude
• Secretaria Assis.Social,Trab.e Habitacao

Fornecedor/Prestador de Serviços

• Nome:

  MOREIRA DE FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

  CPF/CNPJ:

  26.907.073/0001-55

  Objeto/Lote:

  CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, COM O OBJETIVO DE ATENDER AS NECESSIDADES ESTRATÉGICAS DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, DENTRE ESTAS, DAR TREINAMENTO AOS PROCURADORES E ASSESSOREIS JURÍDICOS SOBRE PROCESSOS EM ANDAMENTO, AUXILIAR NA GESTÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS TRIBUTÁRIOS, TRABALHISTAS, AMBIENTAL, URBANÍSTICOS e ADMINISTRATIVOS EM GERAL, AJUDAR NA FORMAÇÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES DO QUADRO PARA MELHOR GERIR OS RECURSOS ADMINISTRATIVOS, AUXILIAR A PROCURADORIA EM PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, FAZER A DEFESA DO MUNICÍPIO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, PREPARAR SERVIDORES PARA EXECUÇÃO DE CONTRATOS E FISCALIZAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, DAR SUPORTE JURÍDICO A COMISSÃO DE LICITAÇÃO E AOS PREGOEIROS ,AGIR EM CONJUNTO COM A PROCURADORIA EM PROCESSOS JUDICIAIS DE ALTO E BAIXO COMPLEXIDADE, AUXILIAR A PROCURADORIA NA CONFECÇÃO DE LEIS, DECRETOS, PORTARIA E INSTRUMENTOS LEGISLATIVOS, FAZER AUDITORIAS EM PROCESSOS JUDICIAIS COM OBJETIVO DE IMPLEMENTAR DEFESAS ESTRATÉGICAS DO MUNICÍPIO, ATUAR EM PROCESSOS DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E DEMANDAS COMPLEXA QUE EXIJAM CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS, DE INTERESSE DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DA PREFEITURA DE POTIRETAMA.

  Valor:

  R$ 288.000,00