POTIRETAMA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: I001/2026-SEDUC/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROJEÇÕES DE IMPACTO FINANCEIRO, COM FOCO NA AVALIAÇÃO E ORIENTAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO, CONSIDERANDO AS RECEITAS VINCULADAS E AS DESPESAS PROJETADAS, EM CONFORMIDADE COM OS LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:24/04/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: DOM-APRECE → Data: 24/04/2026
Órgãos
- Fundo Municipal de Educacao
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- CIVITAS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA EPP
- CPF/CNPJ:
- 07.128.558/0001-04
- Objeto/Lote:
- CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROJEÇÕES DE IMPACTO FINANCEIRO, COM FOCO NA AVALIAÇÃO E ORIENTAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO, CONSIDERANDO AS RECEITAS VINCULADAS E AS DESPESAS PROJETADAS, EM CONFORMIDADE COM OS LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS.
- Valor:
- R$ 60.000,00
Nº do Processo Administrativo: I001/2026-SEDUC
Fundamentação Legal: Art. 74, inc. III, alínea “e” da Lei 14.133/21, c/c Art. 3º-A da Lei Federal nº 14.039 de 17 de agosto de 2020.
Ordenador da Despesa: CLEISON LUÍS RABELO
Responsável pela Inexibilidade: CLEISON LUÍS RABELO
Responsável pela Informação: WYCTHOR CAMPOS PINHEIRO
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado