FORTALEZA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 2026/5251SESEC/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: Contratação da Companhia Energética do Ceará - COELCE/ENEL para o fornecimento de energia elétrica de alta tensão, para a sede da Central de Gestão Integrada de Videomonitoramento do Município de Fortaleza – CGIVFOR, por prazo indeterminado.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:08/05/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE → Data: 08/05/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: ERRATA AO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE → Data: 14/05/2026
Órgãos
- SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- Coelce
- CPF/CNPJ:
- 07.047.251/0001-70
- Objeto/Lote:
- Contratação da Companhia Energética do Ceará - COELCE/ENEL para o fornecimento de energia elétrica de alta tensão, para a sede da Central de Gestão Integrada de Videomonitoramento do Município de Fortaleza – CGIVFOR, por prazo indeterminado.
- Valor:
- R$ 3.650.964,25
Nº do Processo Administrativo: P398486/2025
Fundamentação Legal: Art. 74, I da Lei Federal n .° 14.133, de 1° de abril de 2021; Lei Federal n.° 13.709, de 14de agosto de 2018 (LGPD); Decreto Municipal n.° 15.603, de 28 de março de 2023
Ordenador da Despesa: Jose Messias Mendes Freitas
Responsável pela Inexibilidade: Francisco Márcio de Oliveira
Responsável pela Informação: Camila Cristina Nuvens da Luz
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado