IBARETAMA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: Nº006.2025-INX/2025
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2025
Objeto: Locação de Imóvel situada na Rua Padre João Scopel, QD 27, LT 213, Nº33 Centro, Ibaretama/CE, para o funcionamento da Ematece, para atender as necessidades da Secretaria de Agricultura Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Econômico do município de Ibaretama/CE.
Síntese do Objeto: Locação de Imóveis
Observações: No processo administrativo referente à inexigibilidade de licitação para a locação do imóvel, um aspecto crucial foi a inclusão da justificativa para a escolha do contratado. Esta justificativa, conforme o inciso VI do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, é um componente mandatório do processo e deve ser fundamentada em critérios objetivos e impessoais, garantindo a transparência e a adequação da escolha às necessidades específicas da Administração Pública.
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:06/02/2025
- Outros Meios de Publicações → Especificação: QUADRO DE AVISO DA GESTORA → Data: 06/02/2025
Órgãos
- Sec. Agric., M. Ambiente e Rec Hidricos
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ANTONIA LAURIANE LIMA MATIAS
- CPF/CNPJ:
- ***.447.413-**
- Objeto/Lote:
- Locação de Imóvel situada na Rua Padre João Scopel, QD 27, LT 213, Nº33 Centro, Ibaretama/CE, para o funcionamento da Ematece, para atender as necessidades da Secretaria de Agricultura Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Econômico do município de Ibaretama/CE.
- Valor:
- R$ 9.600,00
Nº do Processo Administrativo: Nº 006.2025-INX
Fundamentação Legal: Art. 74, Inciso V, da Lei Nº 14.133/2021.
Ordenador da Despesa: Francisco Karpegeanne Alexandre Vieira
Responsável pela Inexibilidade: Francisco Karpegeanne Alexandre Vieira
Responsável pela Informação: Rafael Costa Martins
Tipo de Responsável pela Informação: Indicado