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HIDROLANDIA | Prefeitura Municipal

Inexigibilidade: PMH080526INEX01/2026

Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:11/05/2026

• Diário Oficial do Município → Especificação: DOM → Data: 11/05/2026

Órgãos

• F.M.E
• F.M.S
• PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
• F.M.A.S
• SECRETARIA. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

Fornecedor/Prestador de Serviços

• Nome:

  MANOEL EPAMINONDAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  CPF/CNPJ:

  41.464.083/0001-57

  Objeto/Lote:

  ITEM 01: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica à Secretaria Municipal de Educação de Hidrolândia-CE, compreendendo o acompanhamento da tramitação de processos administrativos, elaboração de pareceres jurídicos, ofícios, requerimentos, minutas de projetos de lei, decretos e demais atos administrativos, bem como atuação no acompanhamento, ingresso e defesa de processos judiciais nas diversas instâncias da Justiça Comum, Justiça Federal e Justiça do Trabalho, em que o Município figure como interessado, promovente ou promovido, abrangendo ainda o acompanhamento e a defesa em procedimentos investigatórios de natureza cível ou criminal, inclusive em fases preliminares e preparatórias, instaurados no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará ou do Ministério Público Federal, que envolvam atos praticados pela Administração Pública do Município de Hidrolândia-CE // UND: MÊS // QTD: 12

  Valor:

  R$ 55.200,00

• Nome:

  MANOEL EPAMINONDAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  CPF/CNPJ:

  41.464.083/0001-57

  Objeto/Lote:

  ITEM 02: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica à Secretaria Municipal de Saúde de Hidrolândia-CE, compreendendo o acompanhamento da tramitação de processos administrativos, elaboração de pareceres jurídicos, ofícios, requerimentos, minutas de projetos de lei, decretos e demais atos administrativos, bem como atuação no acompanhamento, ingresso e defesa de processos judiciais nas diversas instâncias da Justiça Comum, Justiça Federal e Justiça do Trabalho, em que o Município figure como interessado, promovente ou promovido, abrangendo ainda o acompanhamento e a defesa em procedimentos investigatórios de natureza cível ou criminal, inclusive em fases preliminares e preparatórias, instaurados no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará ou do Ministério Público Federal, que envolvam atos praticados pela Administração Pública do Município de Hidrolândia-CE // UND: MÊS // QTD: 12

  Valor:

  R$ 55.200,00

• Nome:

  MANOEL EPAMINONDAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  CPF/CNPJ:

  41.464.083/0001-57

  Objeto/Lote:

  ITEM 03: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica à Procuradoria Geral do Município de Hidrolândia-CE, compreendendo o acompanhamento da tramitação de processos administrativos, elaboração de pareceres jurídicos, ofícios, requerimentos, minutas de projetos de lei, decretos e demais atos administrativos, bem como atuação no acompanhamento, ingresso e defesa de processos judiciais nas diversas instâncias da Justiça Comum, Justiça Federal e Justiça do Trabalho, em que o Município figure como interessado, promovente ou promovido, abrangendo ainda o acompanhamento e a defesa em procedimentos investigatórios de natureza cível ou criminal, inclusive em fases preliminares e preparatórias, instaurados no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará ou do Ministério Público Federal, que envolvam atos praticados pela Administração Pública do Município de Hidrolândia-CE // UND: MÊS // QTD: 12

  Valor:

  R$ 55.200,00

• Nome:

  MANOEL EPAMINONDAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  CPF/CNPJ:

  41.464.083/0001-57

  Objeto/Lote:

  ITEM 04: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica à Secretaria Municipal de Assistência, Trabalho e Desenvolvimento Social de Hidrolândia-CE, compreendendo o acompanhamento da tramitação de processos administrativos, elaboração de pareceres jurídicos, ofícios, requerimentos, minutas de projetos de lei, decretos e demais atos administrativos, bem como atuação no acompanhamento, ingresso e defesa de processos judiciais nas diversas instâncias da Justiça Comum, Justiça Federal e Justiça do Trabalho, em que o Município figure como interessado, promovente ou promovido, abrangendo ainda o acompanhamento e a defesa em procedimentos investigatórios de natureza cível ou criminal, inclusive em fases preliminares e preparatórias, instaurados no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará ou do Ministério Público Federal, que envolvam atos praticados pela Administração Pública do Município de Hidrolândia-CE // UND: MÊS // QTD: 12

  Valor:

  R$ 55.200,00

• Nome:

  MANOEL EPAMINONDAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  CPF/CNPJ:

  41.464.083/0001-57

  Objeto/Lote:

  ITEM 05: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Hidrolândia-CE, compreendendo o acompanhamento da tramitação de processos administrativos, elaboração de pareceres jurídicos, ofícios, requerimentos, minutas de projetos de lei, decretos e demais atos administrativos, bem como atuação no acompanhamento, ingresso e defesa de processos judiciais nas diversas instâncias da Justiça Comum, Justiça Federal e Justiça do Trabalho, em que o Município figure como interessado, promovente ou promovido, abrangendo ainda o acompanhamento e a defesa em procedimentos investigatórios de natureza cível ou criminal, inclusive em fases preliminares e preparatórias, instaurados no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará ou do Ministério Público Federal, que envolvam atos praticados pela Administração Pública do Município de Hidrolândia-CE // UND: MÊS // QTD: 12

  Valor:

  R$ 55.200,00