AURORA | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: 06.05.01/2026/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: CONSULTORIA JURÍDICA EM GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, ABRANGENDO A ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, CONSULTORIA JURIDICA NA EXECUÇÃO CONTRATUAL, ELABORAÇÃO DE PARECER JURÍDICO E SUPORTE EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DOS CONTRATOS.
Síntese do Objeto: Consultoria e Assessoria
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:07/05/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: Diário Oficial do Município → Data: 07/05/2026
Órgãos
- Secretaria de Financas
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- MANOEL GREGÓRIO DO AMARAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
- CPF/CNPJ:
- 40.337.543/0001-13
- Objeto/Lote:
- CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, ABRANGENDO A ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, CONSULTORIA JURÍDICA NA EXECUÇÃO CONTRATUAL, ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS E SUPORTES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DOS CONTRATOS, JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS.
- Valor:
- R$ 66.000,00
Nº do Processo Administrativo: 06.05.01/2026
Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, da Lei Nº 14.133/21
Ordenador da Despesa: João Paulo Pinto do Nascimento
Responsável pela Inexibilidade: João Paulo Pinto do Nascimento
Responsável pela Informação: João Paulo Pinto do Nascimento
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor