LIMOEIRO DO NORTE | Prefeitura Municipal
Inexigibilidade: I-010/2026IMMAB/2026
Detalhamento sobre a Inexigibilidade
Exercício: 2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO A FIM DE ATENDER ÁS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS DO INSTITUTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - IMMAB DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE.
Síntese do Objeto: Outros
Forma de Publicação
Data da Publicação do Aviso:13/05/2026
- Diário Oficial do Município → Especificação: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO → Data: 13/05/2026
Órgãos
- Instituto Municipal do Meio Ambiente
Fornecedor/Prestador de Serviços
-
- Nome:
- ALENCAR MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS
- CPF/CNPJ:
- 11.453.626/0001-70
- Objeto/Lote:
- ITEM ÚNICO
- Valor:
- R$ 20.000,00
Nº do Processo Administrativo: I-010/2026IMMAB
Fundamentação Legal: LEI FEDERAL 14.133/2021
Ordenador da Despesa: CARLOS VANGERRE DE ALMEIDA MAIA
Responsável pela Inexibilidade: CARLOS VANGERRE DE ALMEIDA MAIA
Responsável pela Informação: CARLOS VANGERRE DE ALMEIDA MAIA
Tipo de Responsável pela Informação: Próprio Gestor