CAUCAIA | Prefeitura Municipal

Dispensa: DL2026041401/2026

Exercício: 2026

Objeto: Contratação de empresa para o provimento de plataforma de compartilhamento de base de dados das bases de CPF, CNPJ e CNO da Receita Federal do Brasil (Cadastro Compartilhado da Receita Federal - b-Cadastros) por meio de uma rede blockchain permissionada. Esta contratação visa atender às necessidades da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento do Município de Caucaia/CE.

Síntese do Objeto: Outros


Forma de Publicação

Data da Publicação do Aviso:13/05/2026

  • Diário Oficial do MunicípioEspecificação: DOM → Data: 15/05/2026

Órgãos

  • Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento - SEFIN

Fornecedor/Prestador de Serviços

  • Nome:
    SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
    CPF/CNPJ:
    33.683.111/0001-07
    Objeto/Lote:
    Contratação de empresa para o provimento de plataforma de compartilhamento de base de dados das bases de CPF, CNPJ e CNO da Receita Federal do Brasil (Cadastro Compartilhado da Receita Federal - b-Cadastros) por meio de uma rede blockchain permissionada. Esta contratação visa atender às necessidades da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento do Município de Caucaia/CE.
    Valor:
    R$ 62.265,90

Nº do Processo Administrativo: DL2026041401

Fundamentação Legal: LEI FEDERAL ART. 75, INCISO IX N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

Ordenador da Despesa: Lilyann Menezes da Costa

Responsável pela Dispensa: Lilyann Menezes da Costa

Responsável pela Informação: Alexsandra Ferreira Rocha

Tipo de Responsável pela Informação: Indicado